O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) surgiu em 2016 com o objetivo de facilitar aos usuários a visualização de suas notificações de forma digital e mais rápida.
O SNE foi desenvolvido pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), em parceria com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).
Apesar de ser uma plataforma digital que disponibiliza várias funcionalidades para os usuários, como permitir o acesso a informações de vários órgãos. Existem certas implicações para aderir ao SNE.
Neste artigo vamos trazer mais detalhes sobre o SNE, o que é, como funciona, suas vantagens e desvantagens, como pagar multas etc. Fique conosco até o final para ter todas as informações necessárias sobre o Sistema de Notificação Eletrônica.
O SNE (Sistema de Notificação Eletrônica) foi criado para ajudar seus usuários a evitarem o acúmulo de infrações. Através de uma plataforma online, você recebe notificações pelo celular, computador, tablet, etc.
O sistema foi feito para ajudar seus usuários na hora de gerir suas multas, principalmente em frotas empresariais, pois existem mais veículos e maior complexidade.
Então, para que não haja juros e principalmente multas NIC, o sistema funciona como um alerta, que sempre que uma multa for aplicada no veículo cadastrado o usuário é notificado.
As empresas que gerenciam frotas enfrentam o desafio de lidar com o elevado número de infrações cometidas por seus motoristas. Optar por não aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), implica a necessidade de consultar vários sites em busca das informações pertinentes ao órgão responsável pela infração.
O gestor de frotas precisa ter consciência de todas multas de trânsito que acontecem na sua frota, e o SNE ajuda caso queira ter acesso às informações de suas multas de forma mais rápida.
O SNE funciona através de parcerias com os órgãos de trânsito e empresas que têm a preferência pela adesão do sistema, assim, permite o acesso mais rápido a todas as infrações, antes mesmo da entrega do correio.
Ao optar pela adesão ao SNE, o proprietário do veículo renuncia ao direito de contestar as infrações, o que pode representar um obstáculo para muitas pessoas.
Por outro lado, essa adesão também garante o desconto de 40% no pagamento antecipado de todas as multas sofridas pelo condutor.
Desde 2021, com as alterações feitas pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o SNE passou a ser mais conhecido entre condutores e gestores de frota ao redor do país, pois faz com que a gestão de multas seja mais eficiente entre os órgãos de trânsito e os motoristas.
Existem diversos benefícios quando o proprietário do veículo decide fazer a aderência ao SNE.
O sistema, por conta de sua funcionalidade, acaba tornando a operação do gestor de frotas mais ágil, além de trazer mais economia, pois o sistema oferece descontos de até 40% no valor total das multas, o que pode representar grande economia para as empresas que fazem uma boa gestão de multas e aderem ao SNE.
Também existe a facilidade que o SNE pode trazer, justamente por receber as multas diretamente do seu celular ou computador, melhorando a produtividade dos times, pois não precisam esperar o correio entregar suas multas, facilitando muito o pagamento de multas.
Entretanto, há considerações importantes a serem feitas caso o condutor escolha aderir ao sistema para aproveitar o benefício do desconto de 40% no pagamento de sua multa. Ao fazer isso, ele abre mão da opção de contestar as infrações.
Outro aspecto que pode ser visto como uma “desvantagem”, embora no final não tenha um impacto significativo para o proprietário do veículo, é que, uma vez registrado no SNE, as notificações não serão mais enviadas pelo correio, como é de praxe.
Porém, ao optar pela adesão ao SNE, a recepção das notificações torna-se mais ágil e eficiente.
Para aderir ao SNE, é necessário realizar o cadastro dos dados do veículo no site, sendo crucial prestar atenção aos documentos solicitados. A ausência desses documentos pode resultar na não entrega das notificações, acarretando possíveis custos adicionais para o requerente ou sua frota.
Após a conclusão do cadastro, o usuário terá acesso aos detalhes das infrações ocorridas, poderá copiar o código de pagamento e realizar o download do formulário para indicar o condutor responsável pela infração, entre outras funcionalidades.
É importante destacar que o SNE oferece benefícios exclusivamente para motoristas que optam por não contestar a infração de trânsito. Aqueles que se cadastram no aplicativo e decidem não apresentar defesa prévia ou recurso têm direito a um desconto de 40% no pagamento antecipado da multa.
O SNE está disponível para qualquer pessoa que tenha interesse, seja condutor de veículo, proprietário, ou mesmo uma empresa que gerencie uma frota. A adesão ao SNE é voluntária e gratuita.
Para aderir ao SNE, basta fazer um cadastro online nos órgãos de trânsito competentes, como o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) ou os departamentos de trânsito estaduais.
Vale lembrar que as regras e procedimentos podem variar, e é sempre recomendável verificar as informações mais recentes junto às autoridades de trânsito locais.
A escolha de aderir ou não ao SNE deve ser feita pelo proprietário do veículo em questão, uma vez que há vantagens e desvantagens a serem consideradas no momento de decidir participar ou não.
Quando se decide por fazer uma escolha, você deve pesar o que é mais importante pra você.
Se você faz o pedido de muitos recursos ou recebe uma baixa quantidade de multas, o SNE acaba não sendo indicado, pois não vale a pena perder o direito de recorrer apenas pelo motivo de conseguir um desconto nas raras vezes em que você sofre uma multa.
Por outro lado, se você tem uma empresa que possui uma grande frota, sofre muitas multas e não recorre a elas, fazer uma boa gestão de multas junto com a aderência ao SNE vão te possibilitar descontos garantidos, ou seja, é uma boa alternativa.
Em resumo, você deve analisar o seu caso e ver qual acaba fazendo mais sentido para o momento em que se encontra.
Usar o SNE na gestão de frota pode trazer diversos benefícios, isso porque você acaba tendo mais agilidade na hora de gerir as infrações, e por ter o acesso antecipado a elas, a empresa pode economizar e ganhar produtividade.
Porém, há outros fatores que podem ser influenciados pelo uso do SNE, o primeiro deles é o pagamento de multas online, assim, é possível fazer o pagamento da sua multa e todos os processos necessários antecipadamente.
Além disso, é possível realizar uma análise das multas para identificar o tipo de infração mais comum em sua frota. Isso proporcionará a oportunidade de oferecer treinamentos de reciclagem aos motoristas, contribuindo para a conscientização no trânsito.
Integrar o SNE também é uma boa alternativa para que o gestor possa aprimorar a comunicação interna para informar os motoristas sobre as notificações recebidas e os procedimentos a serem seguidos.
Ao integrar o SNE na gestão de frota, é possível promover uma abordagem mais eficiente e econômica para lidar com as multas de trânsito, além de contribuir para a segurança no trânsito.
Pagar uma multa pelo SNE envolve alguns passos simples, é importante lembrar que os detalhes exatos podem variar dependendo das atualizações no sistema ou das políticas locais de trânsito, mas vamos exemplificar os passos gerais que você pode seguir:
Antes de pagar uma multa pelo SNE, é necessário ter uma conta cadastrada no sistema. Faça o cadastro no site de adesão do SNE, fornecendo as informações necessárias, como dados pessoais, informações do veículo, etc.
Após o cadastro, você receberá notificações eletrônicas sobre as infrações de trânsito cometidas. Essas notificações serão enviadas eletronicamente para o e-mail ou aplicativo cadastrado, as quais você pode fazer o pagamento.
Ao acessar a notificação, você terá a oportunidade de visualizar os detalhes da mesma e o valor. O SNE geralmente oferece descontos para quem opta pelo pagamento antecipado e descontos de 40% para quem abre mão dos recursos.
O SNE normalmente oferece diferentes opções de pagamento, incluindo cartão de crédito e boleto bancário, então basta escolher a forma que deseja realizar esse pagamento.
Após efetuar o pagamento, certifique-se de que você recebeu uma confirmação. Isso pode ser feito por meio do sistema SNE ou por e-mail. A confirmação servirá como comprovante de pagamento.
Sim, ter aderido o SNE ajuda a evitar a multa NIC (Não Identificação do Condutor).
Esse tipo de multa é aplicada em carros que estão cadastrados em CNPJ, ou seja, empresas que possuem frota própria, a qual é aplicada para as empresas que não identificam o condutor que cometeu a infração com o veículo.
Isso porque o governo entende que tem um terceiro dirigindo o veículo, o que acaba gerando uma multa para a empresa caso a indicação não seja feita.
Há alguns anos, uma multa aplicada em carros empresariais era apenas paga pela empresa e os pontos na CNH eram esquecidos.
Contudo, uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) impõe a obrigação de identificar o condutor no momento da infração. Se a empresa não conseguir identificar o condutor, será necessário arcar com o pagamento duplicado da multa original, independentemente do número de ocorrências.
Por exemplo: se o condutor cometer uma infração de natureza grave, a multa aplicada será de R$195,23. Caso o gestor não informe qual dos seus condutores a cometeu, o valor é dobrado — com a aplicação da multa NIC — e a empresa precisará pagar R$390,46 ou até mais por essa não indicação.
Todas as empresas têm o prazo de 15 dias para indicar um condutor, portanto, quanto mais rápido você receber a notificação, melhor.
Assinar o SNE pode permitir que o gestor fique dentro do prazo, justamente por saber em tempo real quando uma infração foi sofrida.
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O Sistema de Notificação Eletrônica auxilia no recebimento das suas notificações de forma eletrônica, simplificando a administração de multas, especialmente em frotas empresariais com múltiplos veículos, evitando complicações no processo.
Optar pela adesão ao SNE tem suas vantagens, uma vez que oferece a possibilidade de quitar as multas com um desconto de 40%. No entanto, ao aceitar essa opção de pagamento com desconto, renuncia-se à oportunidade de contestar a infração e buscar sua anulação por meio de um recurso.
O SNE pode tornar o seu dia a dia mais ágil e rápido, porém você terá que abrir mão de alguns direitos para usufruir de maiores descontos.
Aderir ao SNE é bem simples, você deve fazer o seu cadastro no site, depois é só adicionar os dados do seu(s) veículo(s) e pronto, você já aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica.
Ainda não, no momento o SNE tem parceria com 1.000 órgãos, porém existe uma previsão que isso aumente nos próximos anos. Por esse motivo, é indicado ter acesso a uma plataforma de gestão de multas, como a Frota 162, que monitora mais de 5 mil órgãos em todo o Brasil.
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