Há diversas ocasiões em que precisamos consultar as multas de nossos veículos e nos deparamos com um nome incomum, chamado de multa Renainf (Registro Nacional de Infrações de Trânsito).
Seja no momento da compra de um veículo, na hora da venda do mesmo ou até mesmo no dia a dia de um gestor de frota, é sempre necessário fazer o acompanhamento das multas, principalmente as multas renainf.
Essa multa pode ser um problema para muitos, principalmente na hora de licenciar os seus veículos, pois caso descubra essa infração de forma tardia, irá pagar uma multa com a incidência de altos juros.
Portanto, acompanhar e entender o que é uma multa renainf, vai te ajudar não só a evitar mais preocupações, como também reduzir os custos da sua frota.
Neste artigo vamos abordar os seguintes tópicos:
Por mais que isso pareça comum, nem todas as multas são aplicadas pelo Detran.
As multas Renainf são infrações que não foram cometidas no estado ou no município em que o veículo está licenciado. Essas multas são geralmente aplicadas pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) ou o Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
Vale ressaltar que nesse tipo de multa, o Detran que faz a aplicação pode não ser o mesmo que você está acostumado, sendo de um estado diferente, justamente por haver diversos detrans.
Por esse motivo, surgem as chamadas multas Renainf (Registro Nacional de Infrações de Trânsito), que visam centralizar todas as infrações cometidas em um estado diferente da origem de licenciamento do veículo.
Por exemplo, se você sair da capital de São Paulo e viajar para Londrina (PR), cometendo uma infração nesse percurso ou na cidade de destino, essa infração deve ser notificada pelo órgão autuador e penalizada, e isso será feito através do Renainf.
Os órgãos vão utilizar o sistema Renainf para notificar o Detran da cidade ou município que o veículo está licenciado, e vão fornecer informações como o endereço do veículo em questão, como previsto no artigo 260 do CTB (Código de Trânsito Brasileito).
Esses órgãos autuadores conseguem ter informações por conta de serem integrados a outros dois sistemas de registro, o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e o Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados).
Desta forma, depois da multa ser emitida, ela leva 30 dias para ser registrada no sistema e uma carta de notificação é enviada para o motorista.
Desde novembro de 2017, todos os órgãos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal (DF), assim como a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), fazem parte do sistema Renainf.
Agora que já entendemos a principal função do Renainf, é fundamental que tenhamos conhecimentos sobre quais instituições são responsáveis por registrar as multas nessa plataforma.
Seguindo as regras do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), as infrações autuadas pelos órgãos municipais devem ser registradas corretamente no Renainf pelo órgão de trânsito responsável em cada unidade federativa.
Ou seja, se você tiver uma infração no estado de São Paulo, o órgão responsável pelo trânsito estadual, é responsável por fazer o registro dessa infração no Renainf.
Essa mesma dinâmica é aplicável a outros órgãos, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Com tantos órgãos de trânsito, descobrir de qual estado vem a multa Renainf pode ser um problema.
Como essa multa Renainf fica atrelada ao automóvel, é preciso ter alguns dados do veículo, sendo eles: placa e renavam (na maioria dos casos). Após ter essas informações em mãos, basta fazer uma pesquisa no site dos órgãos emissores.
Para que você saiba o estado que sua infração foi cometida, basta verificar na notificação que você recebeu no endereço em que o veículo está cadastrado, o que irá te permitir ser mais assertivo sobre qual site entrar.
Vale lembrar que a notificação é gerada pelo órgão autuador em até 30 dias após a ocorrência da infração.
Alguns órgãos mais comuns que podem emitir a Renainf são:
Cada órgão tem seu sistema de busca, mas acessando os links acima, basta inserir os dados do veículo e você conseguirá identificar se há uma multa Renainf.
É muito comum as pessoas verificarem se o veículo possui esse tipo de multa, principalmente na compra de carros seminovos, por isso é importante ter esses dados, para que evite ao máximo ter que pagar multas de outras pessoas.
Caso você não saiba o número Renavam do veículo em questão, é só pedir para o vendedor que dependendo do caso, ele irá te informar.
A notificação deve ser comunicada ao Renainf, pelo órgão autuador, em até 30 dias. Após isso, essa notificação seguirá para entrega no endereço que o veículo está cadastrado.
Se estiver tudo atualizado e mesmo assim a notificação não tiver sido entregue, você pode tentar recorrer a multa.
Por isso, o indicado é estar sempre atento na situação do veículo e fazer uma boa gestão de multas para que não haja nenhuma surpresa.
Sim, é possível recorrer a qualquer tipo de multa que seja sofrida, principalmente as multas Renainf.
Essas infrações são como todas as outras, apenas em outro órgão. Sendo assim, como pode ocorrer em qualquer multa, há chances de ser aplicada incorretamente.
Ou seja, para você recorrer a essas multas, é o mesmo processo para recorrer às outras.
Você possui um prazo de 30 dias da emissão da autuação para apresentar a defesa prévia ou indicar o condutor, caso não tenha sido você quem estava conduzindo o veículo no momento da infração.
Lembrando que, para os casos de empresas com diferentes condutores, é necessário ter o controle dos condutores, a fim de evitar as multas NIC.
Após o prazo de 30 dias, você ainda pode recorrer na primeira e segunda instância, respectivamente, às Jari e aos órgãos normativos como CETRAN, CONTRAN e CONTRANDIFE.
A contestação da infração pode ser feita via judicial ou administrativa, isto é, sem auxílio jurídico e difere-se das demais multas no envio do recurso.
Existem três chances para livrar-se da multa legalmente:
Caso essa infração tenha sido enviada por intermediários, você pode recorrer no próprio estado em que o carro foi licenciado pela última vez.
Para saber mais sobre multas de trânsito e como recorrer, clique aqui.
Se a multa Renainf que você quer realizar o pagamento já estiver registrada no Detran de seu estado, você pode efetuar o pagamento dessas multas em bancos credenciados, para isso, basta ter o número do Renavam.
Porém, caso essa multa não esteja cadastrada no sistema de pagamentos do Detran, é necessário acessar o site do órgão autuador e realizar a consulta desses débitos. Para isso, basta ter acesso às mesmas informações, como placa do veículo e Renavam.
Depois é só emitir a guia e realizar o pagamento!
É importante lembrar que cada guia de pagamento permite quitar até 10 multas. Se houver mais multas do que esse limite, uma nova transação deve ser realizada.
Para agilizar esse pagamento, é indicado que faça uma boa gestão de multas usando uma ferramenta automatizada, que vai organizar todos esses dados e te permitir pagar essas multas em poucos cliques.
A emissão da segunda via da multa Renainf é um procedimento que pode variar dependendo do órgão autuador responsável.
No caso da PRF, por exemplo, é possível obter a segunda via da multa Renainf através do mesmo link utilizado para consultar o valor da infração.
O órgão disponibiliza essa opção para facilitar o acesso às informações e os documentos relacionados às multas emitidas.
Por outro lado, para as multas registradas pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) ou pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), é necessário realizar a consulta no portal do Detran do estado onde você reside.
O Detran possui um sistema que permite ao proprietário do veículo acessar informações detalhadas sobre as multas e emitir a segunda via, caso necessário.
Deixar de quitar seus débitos é sempre um problema, quando se trata de multas veiculares, que podem se agravar cada vez mais.
O atraso no pagamento dessas multas gera juros, e dependendo do caso pode levar a uma multa NIC, que aumentará cada vez mais o valor da dívida, além de impedir que o veículo em questão seja licenciado.
Portanto, é necessário que essas multas estejam devidamente pagas, pois, além do problema com o licenciamento, poderá ter outros problemas como: suspensão da CNH e apreensão do veículo.
As multas Renainf são tão importantes quanto qualquer outra infração de trânsito. Ou seja, a falta de pagamento dessas multas pode acarretar em sérias consequências para o proprietário do veículo.
Conforme estabelecido no artigo 131 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a ausência de quitação das multas Renainf pode resultar no impedimento do processo de licenciamento do veículo.
Isso significa que, para renovar o licenciamento anual do veículo, a pendência das multas deverá ser resolvida para que seja possível obter o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Essa restrição no licenciamento é uma medida de grande importância, que visa garantir o cumprimento das obrigações e a responsabilidade dos condutores.
Afinal, o licenciamento regular do veículo é fundamental para comprovar a adequação do veículo às normas de segurança e circulação estabelecidas pelos órgãos de trânsito.
Após efetuar o pagamento da multa Renainf, geralmente leva até 5 dias úteis para que a baixa seja registrada no sistema de forma automática.
De acordo com as diretrizes do Contran, o registro do pagamento e a baixa da multa no sistema Renainf devem ser realizados de duas maneiras, sendo elas:
Pelo órgão autuador responsável por registrar a infração:
Isso ocorre quando o pagamento é feito diretamente a eles, utilizando seus próprios métodos de recolhimento. Um exemplo disso são as multas pagas à PRF, DNIT e ANTT.
Pelos Detrans, os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal:
Nesses casos, a cobrança e o pagamento da multa Renainf são feitos por meio do sistema de licenciamento de cada Estado e do Distrito Federal.
É importante destacar que essas são as formas indicadas pelo Contran para fornecer a informação sobre o pagamento da multa e registrar a baixa no sistema Renainf.
O prazo de até 5 dias úteis para a baixa ocorrer pode variar, mas é uma estimativa razoável considerando o processo envolvido nessas etapas.
Uma multa Renainf pode ser aplicada por diversos órgãos, tais como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), entre outros.
Cada um desses órgãos possui seu próprio sistema para registro das infrações.
Como resultado desses diferentes sistemas, o prazo para que uma multa Renainf seja retirada do sistema pode variar dependendo de qual ela está registrada.
Ressaltando que existem diferentes etapas e processos envolvidos na baixa de uma multa Renainf. Isso inclui a verificação do pagamento, a atualização dos registros e a sincronização entre os sistemas dos órgãos autuadores e o Renainf.
Dessa forma, considerando esses procedimentos e as particularidades de cada sistema, é estimado que uma multa Renainf possa levar de 2 a 10 dias úteis para ser efetivamente retirada do sistema.
Vale lembrar que esse prazo é uma média e pode variar dependendo de fatores como a eficiência e a integração dos sistemas envolvidos.
Portanto, é recomendado aguardar pacientemente o processamento da baixa, mantendo-se atento às atualizações e consultas nos sistemas de pagamento e no Renainf para acompanhar o status da multa.
Você já deve ter percebido a importância de fazer esse processo de forma automática, não é?
Esse pode ser um processo comum e demorado, principalmente nos casos de frotas de empresas, como: transportadoras, locadoras de veículos, etc.
Por esse motivo, é importante que esse processo seja feito de forma automática, com o intuito de melhorar a eficiência do seu dia a dia.
Isso é exatamente o que fazemos. Nossa plataforma traz automaticamente para dentro dela todas as infrações sofridas por sua frota em TODOS os estados brasileiros.
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Além disso, após trazermos esses dados, organizamos tudo dentro da plataforma, onde você poderá acompanhar com facilidade os tipos de infrações, os condutores que a sofreram, o dia, horário, facilitando a indicação de condutores e muito mais!
Você também terá acesso à relatórios precisos para te ajudar ainda mais nessa gestão e o privilégio de pagar antecipadamente, podendo ter uma economia de até 40% nos gastos com multas e condutores, além de poder pagar com poucos cliques!
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Aproveite e usufrua de todos esses benefícios:
As multas Renainf são infrações cometidas em um estado diferente daquele onde o veículo está licenciado.
Elas são geralmente aplicadas pela PRF, ANTT ou pelo Detran de outro estado. O Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf) é responsável por centralizar todas as infrações cometidas em um estado diferente da origem de licenciamento do veículo.
Por exemplo, se você sair de São Paulo e cometer uma infração em Londrina (PR), essa infração será notificada e penalizada pelo órgão autuador através do Renainf.
Para isso, é necessário ter os dados do veículo, como placa e renavam, e fazer uma pesquisa nos sites dos órgãos emissores.
Verificar a notificação recebida no endereço cadastrado no veículo ajudará a identificar o estado onde a infração foi cometida, facilitando o acesso ao site correto.
É importante lembrar que a notificação é emitida pelo órgão autuador em até 30 dias após a infração.
Alguns órgãos comuns que emitem multas Renainf são a PRF, ANTT e DNIT.
Cada órgão possui seu próprio sistema de busca, mas inserindo os dados do veículo mencionados anteriormente, é possível identificar a existência de uma multa Renainf, independentemente de sua finalidade.
Se a multa Renainf que você quer realizar o pagamento já estiver registrada no Detran de seu estado, você pode efetuar o pagamento dessas multas em bancos credenciados, para isso, basta ter o número do Renavam.
Porém, caso essa multa não esteja cadastrada no sistema de pagamentos do Detran, é necessário acessar o site do órgão autuador e realizar a consulta desses débitos, basta ter acesso às mesmas informações, como placa do veículo e Renavam.
Depois é só emitir a guia e realizar o pagamento!
Deixar de quitar suas multas veiculares sempre acarreta problemas, e essas situações podem se agravar ainda mais.
O atraso no pagamento resulta em juros e, em casos mais graves, pode levar a uma multa NIC, aumentando significativamente o valor da dívida e impedindo o licenciamento do veículo.
Portanto, é essencial garantir que essas multas sejam prontamente pagas, pois o não cumprimento dessa obrigação pode acarretar em consequências como a imposição de novas multas, suspensão da CNH e até mesmo a apreensão do veículo.
Devemos primeiramente lembrar que essas multas são como qualquer outra, ou seja, assim como as demais, a falta de pagamento das multas Renainf pode impedir o processo de licenciamento do seu veículo, definido pelo artigo 131 do CTB.
Essas multas não constam nos órgãos do detran de seu estado pois é uma multa aplicada por outros órgãos em todo o Brasil. Podendo ser que essa infração tenha sido autuada por outro órgão.
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