Muitas dúvidas surgem quando o assunto é multa de trânsito, não é mesmo?
Principalmente nos dias de hoje, onde muita gente pode fazer o pagamento dessas multas e online, mas acaba faltando informação para as pessoas.
Com certeza você ou algum motorista contratado por sua empresa já desconfiou de ter cometido uma infração de trânsito e, além disso, ficou totalmente em dúvida de quando ia chegar e se ia chegar no prazo, o que te faria pagar ainda mais juros.
Além da questão dos juros, não ter o conhecimento da existência dessas multas pode trazer muito mais problemas, principalmente na situação financeira do dono do veículo.
Não pagar as multas de trânsito impede a realização do licenciamento anual e também da transferência de propriedade. Já o infrator, que deixa de pagar a multa de trânsito, é considerado inadimplente e tem seu nome inscrito na dívida ativa. E esse valor pode vir acumulado na hora de licenciar o veículo.
Pagar a multa atrasada, pode trazer muitos problemas para o infrator, por isso, decidimos ensinar e esclarecer os seguintes pontos:
A data de vencimento de uma multa de trânsito no Brasil pode variar, e isso vai depender de diversos fatores, como o órgão de trânsito responsável pela aplicação da multa e as regulamentações específicas do local onde ocorreu a infração.
Geralmente, a data de vencimento da multa pode ser facilmente localizada na notificação que é enviada ao proprietário do veículo. Esse prazo de vencimento normalmente varia em torno de 15 dias a partir da data em que a notificação é recebida, mas isso pode acarretar problemas.
Portanto, é necessário atentar-se aos detalhes fornecidos na notificação para garantir que você esteja informado sobre o prazo exato para efetuar o pagamento. Em caso de dúvidas ou se quiser obter mais informações sobre a multa e seu vencimento, é recomendado entrar em contato direto com o órgão de trânsito responsável ou ter acesso a plataformas especializadas.
Plataformas especializadas é uma boa alternativa para quem quer ter mais controle de todas as multas, principalmente para empresas com frota, isso irá te ajudar a economizar ainda mais.
Vale a pena ressaltar que as leis de trânsito podem passar por alterações ao longo do tempo, o que pode impactar os prazos de vencimento das multas.
Então, manter-se atualizado é fundamental para evitar problemas quando falamos sobre o pagamento de multas.
Saber o prazo de vencimento de suas multas e cumprir com as obrigações legais no prazo estipulado, pode te ajudar não só a evitar mais problemas, mas também economizar cada vez mais.
Após a ocorrência de uma infração de trânsito e a identificação do veículo responsável, o órgão de trânsito irá iniciar um processo de notificação.
O tempo que leva para a notificação chegar ao proprietário do veículo pode variar. Geralmente, a notificação é enviada pelo correio dentro de algumas semanas a partir da data da infração.
No entanto, é importante ressaltar que o prazo exato pode depender de fatores como a eficiência do órgão de trânsito em processar as notificações, a localização do proprietário do veículo em relação ao local da infração e outros aspectos administrativos. Em alguns casos, a notificação pode demorar um pouco mais para chegar devido a atrasos no sistema.
Isso é um problema frequente pois, ao depender dos correios, muitas pessoas acabam recebendo suas notificações atrasadas, sobrando pouco tempo para que possam pagar com desconto ou indicar condutores . Então, o mais adequado é ter um melhor controle para que não precise depender dessa espera.
Assim que você recebe a notificação, ela contém informações sobre a infração, como a data, hora e local da ocorrência, além do valor da multa e dos prazos para apresentar defesa, indicar condutor ou efetuar o pagamento com desconto, caso ainda esteja no prazo.
É importante observar que as regras e prazos podem variar dependendo do estado ou município, já que cada órgão de trânsito pode ter suas próprias regras.
Então é recomendado verificar as informações contidas na notificação com atenção para conseguir agir de acordo com os prazos estipulados para evitar problemas adicionais.
Se você não pagar a multa de trânsito até a data de vencimento indicada na notificação, isso pode acarretar em diversos outros problemas.
As consequências podem variar dependendo das leis locais e dos órgãos de trânsito responsáveis pela autuação. Geralmente, as seguintes situações podem ocorrer:
Acréscimo de juros e multa: não pagar a multa dentro do prazo irá resultar na aplicação de juros e multas adicionais sobre o valor original da infração. Caso isso aconteça, o valor da multa pode aumentar significativamente com o passar do tempo.
Restrições ao veículo: Em alguns casos, se você acumular um determinado número de multas não pagas ou não resolvidas, o órgão de trânsito pode aplicar restrições ao seu veículo. Como a inclusão do veículo em uma lista de devedores, o que pode impedir a renovação do licenciamento anual e a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Impedimento de transferência de propriedade: caso haja muitas multas não pagas associadas ao veículo, transferir o seu veículo para o nome de outra pessoa pode ser impedida até que essas multas sejam regularizadas.
Inscrição em dívida ativa: Se as multas não forem pagas dentro do prazo estabelecido, elas podem ser inscritas na dívida ativa do órgão de trânsito ou da prefeitura. Isso pode resultar em medidas de cobrança mais agressivas e a possibilidade de execução judicial para recuperação dos débitos
Suspensão da Carteira de Motorista (CNH): Em alguns casos, o acúmulo de multas não pagas pode levar à suspensão da CNH do motorista.
Por esses motivos, é muito importante que você se mantenha atualizado sobre as informações das suas infrações, assim, você consegue evitar todos esses problemas listados acima. Outro benefício de se manter atualizado, é poder pagar suas multas antecipadamente, te garantindo uma economia de até 40%.
O condutor recebe primeiramente uma Notificação de Autuação que deixará o condutor (ou a empresa) ciente de que houve uma infração. Quando há a ciência da infração, é determinado um prazo para que você tenha tempo de apresentar a chamada Defesa prévia, que se consiste em:
De acordo com o Detran SP “A defesa da autuação (ou defesa prévia) consiste na indicação de erros ou inconsistências verificados na Notificação de Autuação de Infração de Trânsito ou no Auto de Infração de Trânsito (AIT). A defesa da autuação visa ao arquivamento do Auto de Infração de Trânsito antes que seja aplicada uma penalidade.”
Ou seja, após analisar o pedido, ele irá para essa fase. O órgão irá analisar a Defesa Prévia que foi apresentada pelo condutor no prazo determinado, que geralmente é de 15 dias.
Caso a notificação não seja aceita, o motorista receberá uma Notificação de Imposto da Penalidade (NIP), mas, caso essa notificação seja aceita, o processo será cancelado e arquivado.
Essa etapa ocorre quando a defesa prévia é indeferida. Quando isso acontece, esse recurso irá para uma segunda etapa.
A segunda etapa é a Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e a última etapa é o Cetran (Conselho Estadual de Trânsito). Caso seu recurso não tenha sido aceito na última etapa, só o que restará é acatar as penalidades impostas referente à infração cometida.
O recurso deve ser encaminhado à JARI do órgão autuador (que aplicou a multa). A defesa encaminhada à JARI precisa apresentar uma argumentação técnica bastante consistente, com embasamento nas leis de trânsito, portanto, contratar os serviços de um advogado especialista no assunto é sempre recomendado para aumentar as chances de obter o deferimento.
Caso o seu pedido de primeira instância (JARI) tenha sido negado, você tem a opção de fazer o pedido de segunda instância, que irá interpor recursos contra penalidade, suspensão ou cassação.
Sendo assim, após a resposta negativa da JARI, você terá 30 dias para dar entrada no recurso de segunda instância.
Isso pode ser um processo cansativo e demorado, porém é uma alternativa para manter a CNH em dia nos casos em que foi uma infração injusta.
O tempo que leva para você receber a notificação de uma multa de trânsito depende de vários fatores, como o órgão de trânsito responsável, a eficiência do processo administrativo e a localização do seu endereço, etc.
Geralmente, o processo segue os seguintes passos:
Identificação da infração: Quando uma infração de trânsito é identificada, seja por um policial que flagrou a infração ou por meio de radares, os dados do veículo são registrados, incluindo a placa e outras informações relevantes.
Processamento administrativo: Após a fase anterior, o órgão de trânsito responsável pela autuação inicia o processo administrativo para identificar o proprietário do veículo e gerar a notificação. Isso pode levar alguns dias a algumas semanas, dependendo do órgão e da demanda.
Envio da notificação: Após a conclusão do procedimento administrativo, a notificação é enviada para o endereço registrado no órgão de trânsito. O tempo de envio pode variar, mas geralmente ocorre dentro de algumas semanas a partir da data da infração.
Tempo de correio: O tempo que a notificação leva para chegar até você depende do serviço de correio e da distância entre o órgão de trânsito e o seu endereço, podendo levar algumas semanas para a notificação chegar.
Prazo para pagamento ou defesa: Uma vez que você recebe a notificação, ela geralmente inclui informações sobre a infração, o valor da multa e os prazos para efetuar o pagamento ou apresentar defesa, caso deseje.
Esse é o processo padrão, porém hoje em dia é possível fazer o pagamento dessas multas online. Isso é um benefício pela facilidade e pelo motivo de os Correios nem sempre entregarem as multas no prazo, como ocorreu um atraso das entregas na pandemia.
Fazendo uma boa gestão de multas e pagando as mesmas online, você consegue garantir descontos e vários outros benefícios.
É possível pagar multas online aderindo ao SNE (Sistema de Notificação Eletrônica) ou por meio de plataformas especializadas em multas de trânsito.
O SNE permite o envio de notificações relacionadas a infrações de trânsito, comunicados importantes e documentos em formato digital. O mesmo tem como objetivo facilitar o processo de notificação de infrações de trânsito aos condutores, tornando-o mais ágil e eficiente, aderindo ao sistema, é possível obter descontos de até 40% no valor da infração.
Por meio desse sistema, os condutores podem cadastrar seus veículos e habilitações no aplicativo ou site do mesmo. Dessa forma, as notificações de infrações de trânsito passam a ser enviadas eletronicamente, via aplicativo ou e-mail, ao invés de serem entregues fisicamente pelos órgãos de trânsito.
Ao fazer o cadastro no sistema, o proprietário do veículo é comunicado de maneira eletrônica sobre as notificações de autuação e penalidades, de responsabilidade dos órgãos de trânsito enquadrados no Sistema de Notificação Eletrônica.
Porém, isso funciona quando você recebe poucas multas. No caso de empresas que possuem frotas próprias, por exemplo, essas multas de trânsito são algo comum de acontecer e em grandes quantidades.
Para esse caso, é indicado uma plataforma de gestão de multas, que vai te ajudar não só a economizar dinheiro com multas, mas também economizar tempo e ter muito mais controle da sua frota.
Para conseguir descontos em multas, há a necessidade de pagá-las antecipadamente e, para isso, é importante que você tenha um bom controle de todas as suas infrações e garanta o pagamento antecipado.
Esse controle pode ser feito através de uma planilha, onde você pode inserir manualmente os dados de suas multas, possibilitando um maior controle caso você ainda não faça isso.
Porém, esse processo pode não ser intuitivo, justamente por ser manual, você pode acabar perdendo informações e é necessário ter um conhecimento um pouco maior de planilhas para fazer essa gestão da forma mais eficiente.
Por esse motivo, o mais interessante seria usar plataformas que fazem isso automaticamente, como a Frota 162.
Na plataforma da Frota 162, reunimos automaticamente as infrações registradas pela sua frota em TODOS os estados do Brasil, fornecendo cobertura para mais de 5 mil órgãos em todo o território nacional.
Você também terá acesso à relatórios para auxiliar na gestão, podendo ter uma economia de até 40% nos gastos com multas e condutores.
Conheça outros benefícios da plataforma:
Aproveite e clique abaixo para aproveitas todos os benefícios da nossa solução hoje mesmo:
Há duas opções para que você possa fazer isso. A primeira delas é ter o controle exato da pontuação da CNH e, quando receber a notificação, já saberá a situação da mesma.
Porém, ter esse controle quando se há vários condutores é complicado, por isso, é importante que essas empresas assinem uma plataforma de gestão de condutores para que não haja muitos problemas.
Pode ter ocorrido algum erro ou atraso na parte administrativa. Porém, para que você tenha certeza das informações basta manter contato com o órgão de trânsito responsável ou, no caso de empresas, assinar plataformas especializadas em gestão de multas.
Para pagar multas de trânsito com desconto você tem que garantir o pagamento antecipado da mesma. Para facilitar esse pagamento, é importante que você faça online através do SNE ou aderindo a plataformas de gestão de multas, isso ajudará sua empresa a economizar ainda mais.
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